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Como abrir MEI: passo a passo e o que fazer depois

Abrir o MEI é grátis e leva poucos minutos. O que mais dá problema vem antes e depois: escolher a atividade certa, o endereço e a nota fiscal.

Por Rychard Barboza, contador (CRC-ES 024726/O-0) ·

O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de ter um CNPJ: imposto fixo por mês, sem contabilidade obrigatória e abertura gratuita pela internet. Mas nem todo negócio pode ser MEI, e alguns cuidados antes de abrir evitam dor de cabeça depois.

Quem pode ser MEI

  • Quem fatura até R$ 81 mil em 2026 (R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028). Veja o novo limite do MEI.
  • Quem exerce uma atividade permitida ao MEI. Profissões regulamentadas (advogado, médico, engenheiro, contador, por exemplo) não podem.
  • Quem não é sócio, administrador ou titular de outra empresa.
  • Quem tem até 1 empregado (2 a partir de 2027).
  • Servidor público federal, em regra, não pode. Servidores estaduais e municipais devem conferir o estatuto.

O que você precisa ter em mãos

  • Conta gov.br nível prata ou ouro: a conta bronze não permite abrir o MEI.
  • CPF, documento de identidade e comprovante de endereço.
  • As atividades (ocupações) que vai exercer: uma principal e até 15 secundárias.

Passo a passo

  1. Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/mei), clique em Quero ser MEI e depois em Formalize-se.
  2. Entre com a conta gov.br e confirme seus dados.
  3. Escolha as ocupações e a forma de atuação (estabelecimento fixo, internet, porta a porta etc.).
  4. Informe o endereço comercial e o residencial.
  5. Aceite as declarações, revise e confirme.
  6. Baixe o Certificado da Condição de MEI (CCMEI): nele está o seu CNPJ.

Quanto custa? Nada. A abertura é gratuita. Cuidado com sites que cobram para "abrir o MEI" se passando por serviço oficial.

Depois de abrir: o que quase todo mundo esquece

  • Prefeitura: conferir se a atividade precisa de alvará e inscrição municipal no seu endereço. Em Vila Velha, Vitória, Serra e Cariacica as regras variam por atividade.
  • Inscrição estadual: necessária para quem vende produtos (comércio e indústria).
  • Nota fiscal: serviços usam a NFS-e pelo emissor nacional; venda de produtos usa a NF-e.
  • DAS mensal: vence todo dia 20, mesmo sem faturamento.
  • Declaração anual (DASN-SIMEI): até 31 de maio de cada ano. Veja como funciona.
  • Controle do faturamento: anote tudo o que vende, todo mês, para não estourar o limite. Use a calculadora do limite do MEI.

MEI ou Microempresa?

Se o faturamento previsto já passa do limite, se você tem sócio ou se a sua atividade não é permitida ao MEI, o caminho é abrir uma Microempresa (SLU ou LTDA) no Simples Nacional. Fazemos essa simulação antes: veja abertura de empresa.

Resumo
  • Abertura grátis, pelo Portal do Empreendedor.
  • Precisa de conta gov.br prata ou ouro.
  • Confira atividade e endereço antes de abrir.
  • Depois: prefeitura, nota fiscal, DAS todo dia 20 e declaração anual.

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Abrimos o MEI, escolhemos a atividade certa e deixamos tudo pronto para emitir nota.

Leia também

Fontes: Portal do Empreendedor (gov.br/mei); Lei Complementar 123/2006; Lei Complementar 238/2026.